Advogados Especialistas em distrato
A obra atrasou? Ficou sem condições de pagar as parcelas? Desistiu do imóvel?
De imóveis nós entendemos, e resolvemos a questão com estratégias jurídicas eficientes, para que você não perca mais seu sono e possa focar no que realmente importa.
CANCELAMENTO DO SEU CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO QUE VOCÊ PAGOU
Soluções jurídicas personalizadas: Analisamos cada caso individualmente.
Atendimento humanizado
Nosso objetivo é resolver o seu problema.
Agilidade na Solução
Damos entrada com seu pedido na Justiça em até 48 horas após a entrega da documentação necessária.
Equipe Qualificada e Experiência
Contamos com uma equipe de advogados especialistas em direito imobiliário.
Atendimento em Todo o Brasil 100% Digital
Você mesmo escolhe o melhor dia e horário para seu atendimento.
Como funciona a rescisão/distrato da casa própria?
Depois do primeiro emprego, a casa própria é o maior sonho de qualquer brasileiro. Por esta razão, construtoras e incorporadoras lançam cada vez mais empreendimentos (prédios e condomínios fechados), opções de terrenos, apartamentos e casas à venda, na planta ou prontas. Não faltam opções no mercado imobiliário.
Na hora da venda, os corretores apresentam decorados lindos e facilitam de todas as formas a aquisição, flexibilizando os pagamentos da entrada, parcelas e outros. De olho na sua necessidade e no seu sonho, você acaba por fechar o negócio.
Mas entendemos também que “nem tudo são flores”. A Pandemia trouxe inúmeras dificuldades a todos nós, e pode ser que você não esteja conseguindo honrar com o pagamento das parcelas. Por alguma razão deixou de pagar por um tempo ou, até mesmo, descobriu depois que o lote, apartamento ou a casa não era o que você ou sua família almejavam.
Enfim, seu SONHO DA CASA PRÓPRIA acaba se tornando um pesadelo, muitas vezes até com seu nome negativado no SPC/SERASA.
Mas você não precisa sofrer por isso, estamos aqui para lhe ajudar a resolver. Como?
Através do procedimento do DISTRATO IMOBILIÁRIO.
O distrato nada mais é que o cancelamento/rescisão do seu contrato junto à construtora/loteadora, com a devolução do que você pagou, retendo-se, em alguns casos, um percentual a título de multa que, se aplicado os entendimentos da Justiça e a estratégia correta, não poderá ultrapassar de 10% a 25%.
Bom, primeiro você precisa saber QUANDO seu contrato foi assinado, se APÓS o ano de 2018 ou se ANTES.
Digo isso porque em dezembro/2018 surgiu a Lei do Distrato (Lei 13.786), que regulamentou as rescisões/distratos dos contratos imobiliários e quais as multas poderiam ser aplicadas nestes casos.
Esta nova lei dos distratos não se aplica aos contratos assinados antes de 2018, e assim, caso você tenha adquirido antes, há entendimentos da Justiça que você pode recuperar até 90% do que pagou.
Outro ponto importante, é saber que o DISTRATO não se aplica quando o imóvel já foi ou encontra-se FINANCIADO POR ALGUM BANCO (Caixa Econômica ou outros), ou seja, se você chegou nessa fase do negócio e já deu o imóvel em garantia ao banco, a orientação que estamos lhe dando não se aplica neste caso, mas, se você parcelou diretamente com a construtora, a lei e a Justiça estão do seu lado.
Nossos Especialistas estão preparados para te atender agora!
Principais tipos de ações que atuamos:
DISTRATO/RESCISÃO POR CULPA DA CONSTRUTORA (ATRASO NA ENTREGA DA OBRA)
DISTRATO/RESCISÃO POR SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR/ADQUIRENTE
O QUE VOCÊ PRECISA SABER, RESUMIDAMENTE:
- Não é preciso estar em dia/adimplente para realizar o cancelamento do seu contrato
- Precisa saber se foi assinado ANTES ou DEPOIS de 2018
- Precisa estar com a cópia do contrato, extrato de pagamento ou os comprovantes do que pagou
- Através de nosso trabalho, tentaremos limitar a multa entre 10 a 25% sobre o que você tiver pago, a diferença tem que ser devolvida atualizada
- Em certos casos, é possível pleitear danos morais e outros prejuízos (depende da análise de casa caso).
Não espere mais, veja como atenderemos você:
Reunião Online:
Para entender cada detalhe do seu caso e desenvolver a melhor estratégia.
Apresentação da Proposta:
Propomos a ação jurídica mais adequada para garantir o distrato.
Aprovação:
Com sua aprovação, agimos imediatamente para proteger seus interesses.
Início da Defesa:
Transparência e dedicação total ao seu caso, do início ao fim.
Uma das nossas especialistas:
Advogada especialista em Direito da Família. Graduada em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (ESUP), especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito de Família e Sucessões.
Mãe do Miguel, já passou por todas as fases do divórcio e conhece todas as particularidades que envolvem o desfazimento das relações familiares, principalmente no que diz respeito à situação dos filhos menores. É uma profissional dedicada a encontrar solução jurídica, e conta com a sua experiência e sensibilidade, para que a situação seja resolvida da melhor e mais breve maneira possível.
O que dizem nossos clientes
Dúvidas Frequentes
Sim, ninguém é obrigado a permanecer contratado. Você pode a qualquer momento rescindir o contrato e pleitear judicialmente a devolução do que pagou, corrigido, com retenção de até 25%.
Não. Essa prática é abusiva. A multa deve ser sempre cobrada sobre os valores que foram pagos, e não sobre o valor total do contrato.
Sim, é possível devolver através do procedimento judicial do Distrato. Necessário avaliar cada caso.
É necessário cópia do contrato e extrato de pagamentos para análise de nosso time. Caso você não tenha, solicite à construtora/loteadora, é um direito seu que eles forneçam a cópia.
Depende. Se você esta em dias com as prestações, a cobrança é abusiva. Existem casos também onde a Justiça entende ser abusiva a cobrança dessa taxa acima de 0,5% sobre o valor do imóvel.
Neste caso, é possível uma análise da viabilidade de uma ação judicial de REVISÃO do seu contrato.
Sim, a Justiça entende possível a revisão deste documento assinado e devolução do que foi cobrado indevidamente, ajustando a multa praticada no Distrato já assinado.